ICMS/MS: Empresas de MS podem se inscrever para receber o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” - WG Contabilidade Inteligente

Empresas públicas e privadas, além de instituições e fundações de Mato Grosso do Sul, já podem se inscrever para participar do Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, iniciativa que reconhece e dá visibilidade a organizações que desenvolvem práticas voltadas à promoção, valorização e defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.

Regulamentado por meio do Decreto nº 16.055/2022, o selo busca incentivar ações que fortaleçam as políticas públicas para mulheres no Estado, estimulando empresas e instituições a adotarem medidas concretas para a promoção da equidade de gênero.

Podem se inscrever organizações que já possuam práticas e programas implementados ou que apresentem iniciativas voltadas à garantia dos direitos humanos das mulheres e à promoção de ambientes de trabalho mais inclusivos e igualitários.

Entre os critérios para participação, as instituições deverão comprovar regularidade fiscal, ambiental e trabalhista, por meio de certidões emitidas pelos órgãos competentes, além de apresentar uma Carta-Compromisso junto ao órgão gestor estadual de políticas para mulheres, com diretrizes voltadas à promoção e defesa dos direitos femininos no ambiente corporativo.

O Selo será concedido em duas categorias. A primeira reconhece ações já implementadas pelas organizações, que poderão receber classificação Ouro, Prata ou Bronze, conforme a abrangência das práticas e o número de eixos atendidos. A segunda contempla iniciativas implementáveis, destinadas a propostas e projetos que visem fortalecer a presença e a valorização das mulheres no mercado de trabalho.

A iniciativa também busca estimular o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo, promover a igualdade salarial e incentivar boas práticas institucionais, como políticas de apoio à gestante e incentivo ao aleitamento materno.

“Com o selo, o Governo do Estado pretende ampliar o debate sobre igualdade de gênero no mundo do trabalho e reconhecer organizações comprometidas com a construção de ambientes profissionais mais justos, seguros e inclusivos para as mulheres”, explica a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 09 de março de 2026 a 10 de julho de 2026, pela internet, por meio da Ficha de Inscrição disponibilizada no Edital e deverá ser enviada ao e-mail [email protected].

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