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IPTU/Porto Alegre: Contribuintes que perderam o prazo do IPTU devem aguardar até 16 de março para emitir nova guia

Os contribuintes de Porto Alegre que não realizaram o pagamento do IPTU 2026 até a segunda-feira, 9, devem aguardar até o dia 16 de março para emitir uma nova guia com o valor atualizado. Após o encerramento do prazo inicial, as guias precisam ser recalculadas no sistema. Esse procedimento depende da compensação dos pagamentos realizados na rede bancária, motivo pelo qual é necessário aguardar alguns dias até que os novos documentos estejam disponíveis para emissão.

Após a atualização do sistema, as novas guias poderão ser emitidas normalmente pelos canais de atendimento da prefeitura. O pagamento feito até 31 de março terá multa de 2%. Depois dessa data, a multa passa a ser de 10%, além da incidência de juros de, pelo menos, 1% ao mês.

A secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, orienta os contribuintes que perderam o prazo a aproveitarem essa nova condição para regularizar a situação dentro do período com multa reduzida. “Quem perdeu o prazo inicial ainda tem a oportunidade de regularizar o pagamento até 31 de março com multa de apenas 2%. É importante aproveitar esse prazo para evitar a penalidade mais elevada aplicada após essa data”, destaca.

Quem não realizou o pagamento até o vencimento foi inscrito em dívida ativa na prefeitura e poderá ter o débito incluído em órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Tabelionatos de Protesto. Também é importante que os contribuintes verifiquem se o imóvel possui vagas de garagem com inscrição imobiliária própria, situação em que a guia do IPTU é emitida separadamente e deve ser paga à parte.

“Este período de atualização das guias não penaliza o contribuinte, já que o valor do imposto não sofre alteração nesse intervalo. Assim, quem emitir a guia no dia 16 de março pagará o mesmo valor de quem optar por quitar o débito até 31 de março”, explica o diretor de Arrecadação e Cobrança, Daniel Figueiredo.

Outra mudança para quem perdeu o prazo inicial é a data de vencimento das parcelas, que passa a ocorrer sempre no último dia útil de cada mês.

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre (Retirado do Meu Site Contábil)


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