Médicos autônomos e a Reforma Tributária: quem paga o IBS e a CBS e como ficam os regimes do Simples e Lucro Presumido - WG Contabilidade Inteligente

A Reforma Tributária já está trazendo mudanças significativas para profissionais liberais, especialmente os médicos que atuam como autônomos ou com CNPJ.
Uma das principais dúvidas é: quem vai pagar o IBS e a CBS?
E, além disso, como ficam os regimes tributários, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, diante dessas novas regras?

Vamos explicar de forma simples o que muda na prática.

---

Médicos autônomos serão contribuintes do IBS e da CBS

Segundo a Lei Complementar nº 214/2025, toda pessoa física que exerce atividade econômica de modo habitual ou profissional será considerada contribuinte do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Isso significa que o médico autônomo, mesmo sem CNPJ, será responsável por recolher esses tributos sobre os valores recebidos pelos atendimentos.
A exceção seria o nanoempreendedor, mas como a atividade médica não é permitida no MEI, o médico pessoa física não poderá se enquadrar nessa categoria.

Em resumo: todo médico que atua como autônomo será contribuinte do IBS e da CBS, independentemente do faturamento anual.

---

E quem tem CNPJ? Como ficam os regimes tributários

A Reforma Tributária também vai influenciar a forma como os médicos e clínicas pagam seus impostos, o que pode impactar diretamente a escolha ou manutenção do regime tributário.
Veja os principais cenários:

---

1. Simples Nacional Regular

Hoje, muitos médicos e clínicas optam pelo Simples Nacional, que é vantajoso para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

Dentro desse regime, os serviços médicos podem se enquadrar no Anexo III ou no Anexo V, dependendo do Fator R — uma relação entre a folha de pagamento (pró-labore e encargos) e o faturamento total da empresa.

Com a Reforma Tributária, as empresas do Simples Nacional não serão contribuintes do IBS e da CBS.
Isso significa que continuarão pagando os tributos unificados na guia do DAS, sem adotar o novo modelo de débito e crédito do IVA.

Na prática:

• O médico do Simples não poderá aproveitar créditos do IVA nas suas compras (como aluguel, materiais ou serviços de terceiros).

• E empresas de fora do Simples (Lucro Presumido ou Real) que contratarem médicos do Simples também não poderão tomar crédito do IVA sobre esses serviços.

Isso pode reduzir a competitividade dos médicos que prestam serviço para clínicas maiores ou hospitais, que poderão preferir contratar prestadores com CNPJ no Lucro Presumido, justamente para aproveitar os créditos tributários.

---

2. Simples Nacional Híbrido (em debate)

Há uma discussão sobre a criação de um modelo híbrido do Simples Nacional, que permitiria às empresas do Simples recolher uma parte do IVA, possibilitando que seus clientes tomem crédito sobre essas operações.

Por enquanto, essa proposta ainda está em debate e não há definição oficial.
Ou seja, por enquanto, vale a regra atual: o Simples não participará do novo sistema de créditos do IVA.

---

3. Lucro Presumido

Muitos médicos e clínicas que faturam mais ou que não se encaixam nas regras do Simples Nacional já optam pelo Lucro Presumido.

Nesse regime, os tributos são calculados sobre uma presunção de lucro, e hoje incluem PIS, Cofins, ISS, IRPJ e CSLL, pagos separadamente.

Com a Reforma Tributária, o Lucro Presumido tende a ser o regime mais beneficiado para os médicos.
Isso porque o contribuinte do Lucro Presumido fará parte do novo sistema do IVA (IBS + CBS), com redução de 60% na alíquota para serviços de saúde e direito ao crédito amplo sobre a maioria das despesas, como:

• aluguel do consultório,

• materiais e equipamentos médicos,

• serviços administrativos e de apoio,

• despesas com energia, telefone e limpeza.

Na prática, isso pode reduzir a carga tributária efetiva para muitos profissionais e clínicas médicas, tornando o Lucro Presumido uma alternativa mais vantajosa em comparação com o Simples, dependendo do faturamento e das despesas.

---

Conclusão: é hora de revisar o enquadramento

A Reforma Tributária vai mudar a forma como médicos autônomos e clínicas médicas lidam com seus impostos.
Para quem atua como pessoa física, será necessário se adequar ao IBS e à CBS.
Já quem tem CNPJ precisará avaliar com cuidado se vale a pena permanecer no Simples Nacional ou migrar para o Lucro Presumido.

Cada caso é único, e uma análise personalizada com um contador especializado é essencial para entender o impacto real e planejar a melhor estratégia tributária.

---

WG Contabilidade Inteligente – Contabilidade digital e consultiva para profissionais da saúde em Florianópolis, São José e Palhoça.
Ajudamos médicos e clínicas a planejar sua tributação e aproveitar as oportunidades trazidas pela Reforma Tributária.

Compartilhar

---