MEI pode prestar serviços para outro MEI? - WG Contabilidade Inteligente

Você é MEI e está pensando em contratar ou prestar serviços para outro MEI? Essa é uma dúvida comum entre pequenos empreendedores que desejam manter a regularidade das suas operações e evitar problemas com o fisco. Neste artigo, vamos esclarecer se essa relação é permitida, quais os cuidados necessários e como formalizar corretamente esse tipo de prestação de serviço.

Afinal, MEI pode prestar serviço para outro MEI?

Sim, um MEI pode prestar serviços para outro MEI. Não existe nenhuma restrição legal que impeça essa relação comercial entre Microempreendedores Individuais. Essa é, inclusive, uma prática comum em muitos segmentos.

Contudo, há pontos importantes que merecem atenção para evitar problemas com o Simples Nacional, o fisco e até com a Previdência Social.

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O que deve ser observado nessa relação?

1. Verificação das atividades permitidas

Antes de iniciar a prestação de serviço, é essencial verificar se ambos os CNPJs estão dentro das atividades permitidas na tabela do MEI. Caso contrário, a operação pode ser considerada irregular.

2. Emissão de nota fiscal

Mesmo que a prestação de serviço ocorra entre dois MEIs, a emissão de nota fiscal é obrigatória sempre que o tomador do serviço for uma pessoa jurídica. Isso garante respaldo legal à operação e ajuda a manter a contabilidade em ordem.

3. Limite de faturamento

O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, ou o proporcional a R$ 6.750 por mês. A emissão recorrente de notas para um único CNPJ pode chamar atenção da Receita Federal e levantar suspeitas de vínculo empregatício disfarçado ou de dependência econômica.

4. Risco de vínculo empregatício

Se o MEI presta serviços exclusivamente para outro MEI ou empresa, com características de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, a relação pode ser interpretada como vínculo empregatício. Isso pode acarretar passivos trabalhistas e previdenciários.

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Vantagens dessa relação entre MEIs

• Redução de custos para ambas as partes

• Agilidade e simplicidade na contratação

• Estímulo à formalização e ao crescimento do empreendedorismo

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Cuidados essenciais para evitar problemas

• Ter um contrato de prestação de serviços com cláusulas bem definidas

• Evitar exclusividade ou dependência econômica de um único contratante

• Emitir nota fiscal regularmente e guardar os comprovantes

• Respeitar o limite de faturamento anual

• Verificar se a atividade exercida está permitida no MEI

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Conclusão

Prestar serviços entre MEIs é permitido e pode ser vantajoso, desde que feito com responsabilidade e atenção à legislação. Se você é MEI em Florianópolis, São José ou Palhoça e quer manter seu negócio em conformidade, contar com orientação contábil especializada faz toda a diferença.

Na WG Contabilidade Inteligente, oferecemos soluções contábeis sob medida para MEIs e pequenas empresas. Fale com a gente e mantenha seu CNPJ regularizado com segurança e eficiência.

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