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Abrir uma empresa em Santa Catarina envolve mais do que apenas registrar o CNPJ. Muitos empreendedores esquecem que, além da parte contábil e tributária, é necessário atender a exigências municipais e estaduais, como a obtenção de alvará de funcionamento, liberação da Vigilância Sanitária e o habite-se dos Bombeiros. Ignorar essas etapas pode resultar em multas, interdição do estabelecimento e até o cancelamento do alvará.
Neste artigo, você vai entender o que é cada uma dessas obrigações, quem precisa e como se regularizar para abrir sua empresa da forma correta em Florianópolis, São José, Palhoça e demais cidades de Santa Catarina.
O alvará de funcionamento é a autorização emitida pela Prefeitura Municipal que permite o funcionamento legal da empresa em determinado endereço.
Quem precisa?
Todas as empresas que exercem atividades em endereço físico. Isso inclui lojas, escritórios, salões, clínicas, coworkings e até MEIs. Empresas exclusivamente digitais também devem verificar se há exigência local para atividades home office.
Como solicitar?
A solicitação do alvará geralmente é feita via sistema online da prefeitura, mediante apresentação de:
Contrato Social ou Requerimento de Empresário
CNPJ
IPTU do imóvel
Laudos da Vigilância Sanitária e dos Bombeiros (se exigidos)
Croqui do imóvel (dependendo da cidade)
Cada cidade tem um sistema próprio. Em Florianópolis, por exemplo, utiliza-se o sistema SIGFAT; em São José e Palhoça, há portais distintos com exigências específicas.
A Vigilância Sanitária deve autorizar o funcionamento de empresas cujas atividades envolvem alimentos, saúde, estética, cosméticos, medicamentos, saneamento, entre outros.
Exemplos de atividades que exigem licença sanitária:
Restaurantes, padarias e lanchonetes
Clínicas médicas, odontológicas e de estética
Pet shops e clínicas veterinárias
Farmácias e laboratórios
Para obter a liberação, podem ser exigidos documentos como:
Planta baixa do local
Manual de boas práticas
Licença sanitária anterior (em caso de renovação)
Pagamento da taxa de fiscalização sanitária
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o laudo que atesta que o imóvel está adequado às normas de segurança contra incêndio e pânico.
Quem precisa?
Praticamente toda empresa com atividade em local físico. A exigência varia conforme o tipo de atividade, metragem do imóvel, número de pessoas circulando e estrutura do prédio.
Em Santa Catarina, o processo é feito pelo sistema SIEG (Sistema de Segurança Contra Incêndio e Emergência), onde o empreendedor cadastra o projeto e solicita vistoria.
Empresas muito pequenas ou com baixo risco podem solicitar dispensa da vistoria, mas isso precisa ser formalizado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Empresas que funcionam sem essas licenças podem sofrer consequências como:
Multas elevadas
Interdição do local
Cancelamento do alvará de funcionamento
Proibição de emitir nota fiscal
Problemas com seguros, licitações e ações judiciais
Além disso, o risco de acidentes ou denúncias aumenta significativamente.
Um contador experiente não cuida apenas do CNPJ. Ele orienta ou conduz o processo de licenciamento junto à prefeitura, junta comercial, vigilância sanitária, bombeiros e demais órgãos, garantindo que sua atividade esteja enquadrada corretamente no CNAE e de acordo com a legislação local.
Se você está em Florianópolis, São José ou Palhoça, e deseja abrir ou regularizar sua empresa com segurança, a WG Contabilidade Inteligente pode acompanhar todo o processo — do registro à liberação final do alvará.
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