O que acontece se eu não declarar meus rendimentos corretamente? Guia para Autônomos e Empresas de Serviços - WG Contabilidade Inteligente

Descubra os riscos de não declarar seus rendimentos corretamente como autônomo ou empresa. Evite multas, exclusão do Simples Nacional e problemas com a Receita Federal. Entenda as obrigações fiscais e mantenha seu negócio seguro.

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Autônomo ou empresa? Entenda suas obrigações fiscais para prestar serviços sem riscos

Se você é profissional liberal, como médico, dentista, psicólogo, arquiteto, engenheiro ou advogado, é fundamental declarar seus rendimentos corretamente para evitar multas e complicações legais.

Atuar como pessoa física (autônomo) ou abrir uma empresa (pessoa jurídica) são duas formas distintas de prestar serviços, cada uma com obrigações fiscais específicas.

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Diferença entre profissional liberal e empresa prestadora de serviços

• Profissional liberal: atua como pessoa física, prestando serviços regulamentados, sem CNPJ.

• Empresa prestadora de serviços: profissional que abre empresa para formalizar o negócio e emitir notas fiscais.

Essa distinção impacta diretamente nos impostos a pagar e nas obrigações acessórias que você deve cumprir.

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Riscos e consequências da não declaração correta dos rendimentos

Deixar de declarar seus rendimentos pode resultar em:

• Multas de 75% a 150% sobre o valor omitido, além de juros e correção monetária;

• Bloqueio do CPF e restrições no crédito em caso de autônomos;

• Exclusão do Simples Nacional, com cobrança retroativa em regimes tributários mais onerosos;

• Sanções éticas e disciplinares por órgãos reguladores das profissões;

• Problemas jurídicos e fiscais que podem inviabilizar seu negócio.

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Obrigações fiscais para autônomos e empresas prestadoras de serviços

Autônomo (Pessoa Física)

• Declarar os rendimentos mensalmente via Carnê-Leão no site da Receita Federal;

• Recolher o INSS como contribuinte individual (20%);

• Emitir recibos ou RPA para os clientes;

• Pagar o ISS conforme legislação municipal;

• Declarar os rendimentos no Imposto de Renda anual.

Empresa (Pessoa Jurídica)

• Emitir Nota Fiscal Eletrônica para os serviços prestados;

• Fazer escrituração contábil e fiscal regular;

• Apurar e recolher tributos conforme regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);

• Declarar e pagar impostos federais, estaduais (se aplicável) e municipais;

• Cumprir obrigações acessórias e manter contabilidade organizada.

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Como a WG Contabilidade Inteligente pode ajudar você

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